PORTARIA N° 880/2020
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 880 | NÃO CADASTRADO | 30/06/2020 | VIGENTE |
Ementa
Designa juízes suplentes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado Ceará para auxiliar na relatoria de processos em tramitação no Sistema PROJUDI.