PORTARIA N° 874/2020
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 874 | NÃO CADASTRADO | 30/06/2020 | VIGENTE |
Ementa
Dispõe sobre a redistribuição de acervo que tramita através do sistema PJE, no âmbito do Fórum das Turmas Recursais, da 1.ª e da 2.ª Turmas para a 5.ª e a 6.ª Turmas.