PORTARIA N° 836/2020

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 836 NÃO CADASTRADO 19/06/2020 VIGENTE
Ementa

Determina a instauração de sindicância, a ser realizada pela Comissão Permanente de Ética e Disciplina, para apurar fatos narrados no processo nº 8505501-90.2020.8.06.0001.