PORTARIA N° 839/2020

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Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 839 NÃO CADASTRADO 18/06/2020 VIGENTE
Ementa

Revoga a Portaria nº 1685/2019.