PROVIMENTO N° 06/2020
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 6 | NÃO CADASTRADO | 01/04/2020 | VIGENTE |
Ementa
Dispensar MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS e LAÉRCIO PEREIRA DE MOURA das funções de Juiz de Paz e Suplente do Distrito do Mucuripe, Comarca de Fortaleza. Convalidar os termos da Portaria nº 245/2020, da Diretoria do Fórum da Comarca de Fortaleza, que designou FERNANDA MARIA PEREIRA CABRAL para exercer as funções de Juiz de Paz titular junto a referida Comarca e designar para a função de Juiz de Paz Suplente ALINE MARA MENDES DOS SANTOS (primeiro suplente ) e LUIS EDUARDO CAVALCANTI LAGUNA (segundo suplente).