PORTARIA N° 559/2020
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 559 | NÃO CADASTRADO | 31/03/2020 | VIGENTE |
Ementa
Autoriza o afastamento de servidores para o triênio de 21.02.2020 a 20.02.2023, conforme preceitua o Art. 169 da Constituição do Estado do Ceará, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 72.