PORTARIA N° 436/2020
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 436 | NÃO CADASTRADO | 09/03/2020 | VIGENTE |
Ementa
Designar os Juízes Leigos relacionados nesta Portaria para atuarem vinculados aos magistrados contantes no Anexo Único desta Portaria.