PORTARIA N° 435/2020

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Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 435 NÃO CADASTRADO 09/03/2020 VIGENTE
Ementa

Designar o Juiz de Direito Bernardo Raposo Vidal para exercer as funções de Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da referida Comarca.