PROVIMENTO N° 08/2020
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 8 | NÃO CADASTRADO | 06/03/2020 | VIGENTE |
Ementa
DESTITUIR MAYARA DE SOUSA ALVES DOS SANTOS e CHARLES WISNEY MENEZES OLIVEIRA das funções de titular e suplente de Juiz de Paz e designar DANILO BARROS DE NOVAES como titular de Juiz de Paz e MAURYLIO DE SOUSA ALVES para presidirem as cerimônias de casamento civil do Distrito de Cruxati da Comarca de Itapipoca-CE.