PORTARIA N° 412/2020
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 412 | NÃO CADASTRADO | 03/03/2020 | VIGENTE |
Ementa
Dispõe sobre declaração de vacância do Dr. Saulo Gonçalves Santos do cargo de Juiz de Direito da Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Sobral.