PORTARIA N° 100/2020
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 100 | NÃO CADASTRADO | 24/01/2020 | VIGENTE |
Ementa
Conceder a gratificação pelo exercício de magistério e reconhecer dívida de exercício anterior ao Magistrado Jorge Di Ciero, Mestre em Direito Constitucional.