PROVIMENTO N° 37/2019
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 37 | NÃO CADASTRADO | 05/11/2019 | VIGENTE |
Ementa
DESIGNAR ANDRÉ MENEZES DOS SANTOS como suplente de Juiz de Paz no Cartório Alencar Furtado da Comarca de Pacatuba, até a instalação da Justiça de Paz no Estado do Ceará.