PROVIMENTO N° 35/2019
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 35 | NÃO CADASTRADO | 05/11/2019 | VIGENTE |
Ementa
DESIGNAR ANTÔNIA AGLAÊ PINHEIRO como suplente de Juiz de Paz no Cartório do 1º Ofício da Comarca de Solonópole, até a instalação da Justiça de Paz no Estado do Ceará.