PORTARIA N° 1697/2019
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1697 | NÃO CADASTRADO | 31/10/2019 | VIGENTE |
Ementa
Dispõe sobre a alteração do período de realização da Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais do Poder Judiciário do Estado do Ceará – 2019, nas Unidades dos Juizados Especiais Cíveis e/ou Criminais e, dá outras providências.