PROVIMENTO N° 31/2019
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 31 | NÃO CADASTRADO | 15/10/2019 | VIGENTE |
Ementa
DESTITUIR Arlene Costa Scipião da função de suplente de Juiz de Paz e designar Dino Gomes da Costa como titular de Juiz de Paz e Nelina de Paiva Ribeiro como suplente, para presidirem as cerimônias de casamento civil do Distrito Judiciário de Peixe da Comarca de Russas-CE,