EDITAL N° 96/2019
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 96 | NÃO CADASTRADO | 14/10/2019 | VIGENTE |
Ementa
Inclui na pauta da Sessão do Tribunal Pleno do dia 24.10.2019 os requerimentos de ACESSO ao Cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça, pelo critério de MERECIMENTO.