EDITAL N° 69/2019
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 69 | NÃO CADASTRADO | 27/08/2019 | VIGENTE |
Ementa
Convoca sessão do Tribunal Pleno para o dia 29.08.2019, às 13 horas e 30 minutos, sem prejuízo da realização da sessão do Órgão Especia, para deliberar sobre a proposta orçamentária do exercício de 2020.