PORTARIA N° 1360/2019
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1360 | NÃO CADASTRADO | 27/08/2019 | VIGENTE |
Ementa
Dispõe sobre a revogação das Portarias nºs 1082/2018 e 941/2019.