PORTARIA N° 1321/2019
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1321 | NÃO CADASTRADO | 23/08/2019 | VIGENTE |
Ementa
Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho para elaboração de fluxograma do processo de recolhimento de taxas devidas ao FERMOJU.