PORTARIA N° 1228/2019
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1228 | NÃO CADASTRADO | 29/07/2019 | VIGENTE |
Ementa
Dispõe sobre a forma de atuação e as atribuições dos servidores da Secretaria Judiciária do 1º Grau nos Plantões Judiciário no âmbito da Comarca de Fortaleza, e dá outras providências.