PORTARIA N° 961/2019

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 961 NÃO CADASTRADO 21/06/2019 VIGENTE
Ementa

Prorroga por mais 140 dias o prazo para conclusão do PAD nº 8500821-55.2018.8.06.0026, instaurado pela Portaria nº 387/2019, em desfavor do Juiz de Direito Welithon Alves de Mesquita.