EDITAL N° 59/2018
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 59 | NÃO CADASTRADO | 27/04/2018 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Convocar Sessão do Tribunal Pleno a se realizar no dia 25 (vinte e cinco) de maio de 2018, com início às 09 horas.