EDITAL N° 46/2018
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 46 | NÃO CADASTRADO | 09/04/2018 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Incluir na pauta da sessão do Tribunal Pleno, convocada para o dia 12 de abril de 2018, às 13 horas e 30 minutos, mediante o Edital nº 43/2018, a apreciação e deliberação do incidente sobre o afastamento da magistrada no Procedimento Administrativo de nº 8500188-70.2017.8.06.0255, permanecendo inalterada a pauta anteriormente publicada.