EDITAL N° 123/2017
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 123 | NÃO CADASTRADO | 25/10/2017 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Inclui na pauta da Sessão do Tribunal Pleno do dia 13.11.2017, convocada através do Edital nº 119/2017, a deliberação sobre a proposta de instauração do procedimento para verificação de incapacidade de magistrado.