EDITAL N° 100/2017
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 100 | NÃO CADASTRADO | 08/09/2017 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Tornar sem efeito a convocação da Sessão do Tribunal Pleno que seria realizada em 21 de setembro de 2017.