EDITAL N° 50/2017

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) EDITAL 50 NÃO CADASTRADO 06/06/2017 NÃO CADASTRADO
Ementa

Corrigenda do Edital nº 50/2017, publicado no DJ de 30 de Maio de 2017.