EDITAL N° 58/2016
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 58 | NÃO CADASTRADO | 02/08/2016 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Convoca Sessão do Tribunal Pleno a se realizar no próximo dia 25 (vinte e cinco) de agosto de 2016.