EDITAL N° 44/2016
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 44 | NÃO CADASTRADO | 27/06/2016 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Convocar sessão do Tribunal Pleno, sem prejuízo da sessão do Órgão Especial, para o dia 30 de junho de 2016, com início às 13h30m (treze horas e trinta minutos), para deliberar sobre a proposta do novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça.