EDITAL N° 13/2016
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 13 | NÃO CADASTRADO | 22/02/2016 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Convocar Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno, a se realizar no próximo dia 25 (vinte e cinco) de fevereiro, às 9.00 (nove) horas, para a solenidade de posse coletiva dos novos Juízes de Direito de Entrância Inicial, aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos.