EDITAL N° 100/2015
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 100 | NÃO CADASTRADO | 22/07/2015 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Intimar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação deste Edital, os magistrados cuja antiguidade possa ser prejudicada pela decisão referente à reclamação contida em Processo, pedido de retificação de Lista de Antiguidade formulado pelo Dr. Ronald Neves Pereira.