EDITAL N° 75/2014

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) EDITAL 75 NÃO CADASTRADO 14/08/2014 NÃO CADASTRADO
Ementa

Convocar Sessão do Tribunal Pleno, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, para apreciação e deliberação do Processo Administrativo Disciplinar contra magistrado.