EDITAL N° 86/2013

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) EDITAL 86 NÃO CADASTRADO 04/12/2013 NÃO CADASTRADO
Ementa

Resolve tornar sem efeito o Edital que convocou a Sessão do Tribunal Pleno para o próximo dia 06 de dezembro de 2013, às 9:00 horas.