EDITAL N° 78/2013
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 78 | NÃO CADASTRADO | 14/11/2013 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Resolve convocar Sessão do Tribunal Pleno, a teor do art. 21, X do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, a se realizar no próximo dia 06 (seis) de dezembro de 2013, às 09:00 horas.