EDITAL N° 64/2013
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 64 | NÃO CADASTRADO | 30/09/2013 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,Resolve convocar Sessão do Tribunal Pleno, a teor do art. 21, X, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, a se realizar no dia 18 (dezoito) de outubro de 2013.