EDITAL N° 17/2012
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 17 | NÃO CADASTRADO | 21/11/2012 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
JUIZ SUBSTITUTO Convocação para a sessão pública de divulgação da nota provisória na sentença criminal na prova escrita P3 e do resultado provisório na prova escrita P3.