EDITAL N° 117/2012
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 117 | NÃO CADASTRADO | 09/07/2012 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Acrescenta na pauta da Sessão do Tribunal pleno, marcada para o dia 20/07/2012, às 9h, convocada mediante o Edital nº 115, de 27/06/12 (DJ 29/06/12).