O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, atendendo ao disposto nos arts. 93, II, letra “b”, III e X , da Constituição Federal, combinado com o art. 96, inciso II, letra “b”, da Constituição Estadual e arts. 185 e 513-B, caput, todos da Lei Estadual nº 12.342, de 28 de julho de 1994 - Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará -, este último com nova redação dada pela Lei Estadual nº 14.407, de 15 de julho de 2009, torna público para conhecimento dos interessados que se encontram vagos na Entrância Final 02 (DOIS) CARGOS DE JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA 6ª ZONA JUDICIÁRIA e 5ª ZONA JUDICIÁRIA sediadas na Comarca de Caucaia e Maracanaú, a serem preenchidos pelo critério de ANTIGUIDADE, tendo em vista a remoção da Juíza Elizabete Silva Pinheiro, remoção do Juiz Flávio Luiz Peixoto Marques, conforme classificação promovida pela Portaria nº 504, de 20 de abril de 2011. Os Juízes de Direito, com exercício na Entrância Intermediária que integram as quintas partes da lista de antiguidade abaixo publicada, que desejarem PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, poderão requerê-la ao Tribunal de Justiça, no prazo de dez (10) dias, a partir do primeiro dia útil após a publicação do presente Edital no Diário da Justiça do Estado do Ceará. Fica desde já esclarecido e estabelecido que as eventuais inscrições relacionadas com os Magistrados componentes destas quintas partes, ficam condicionadas ao desinteresse dos integrantes das quintas partes preferenciais.

• 1. DIARIO-DA-JUSTICA-CE-2011-05-26.pdf

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