EDITAL N° 196/2010

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Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) EDITAL 196 NÃO CADASTRADO 30/11/2010 NÃO CADASTRADO
Ementa

EDITAL Nº 196 / 2010 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, etc; Venho por meio desta, informar que os selos extrajudiciais abaixo discriminados e distribuídos, em 24/10/2001, para o CARTORIO DO 1º OFICIO DE AIUABA, serão considerados nulos por ocorrência de defeito na colagem dos Correios, conforme o B.O. Nº 531/2010. Selo 2: AA 010502 a AA010545 Torna público, que os selos extrajudiciais supracitados do CARTORIO DO 1º OFICIO da comarca de AIUABA, apresentam defeito na cola de fixação, conforme o ofício nº 20/2010. Portanto são considerados nulos, não podendo gerar efeitos, devendo ser atribuídas as devidas penalidades criminais reputáveis aos usuários dos mesmos.

Anexos