EDITAL N° 201/2009

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) EDITAL 201 NÃO CADASTRADO 27/11/2009 NÃO CADASTRADO
Ementa

RESOLVE convocar os indicados no anexo único deste Edital, os atuais responsáveis pelas Serventias Extrajudiciais, para remeterem no prazo de 3 (três) dias, a documentação solicitada nos Ofícios de n°s 27/2009 e 50/2009, ambos do GAPRE, que dispõem sobre o cumprimento das diligências determinadas pelo CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ