PORTARIA N° 719/2009
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 719 | NÃO CADASTRADO | 08/07/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE: Art. 1º - O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará emitirá identidades funcionais destinadas, exclusivamente, aos membros da Magistratura do Estado do Ceará e aos servidores do Quadro III - Poder Judiciário Estadual e de ocupantes de cargos em comissão da sua estrutura organizacional, cuja expedição ficará a cargo do Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça.