A juíza titular da Comarca de Capistrano, Juliana Porto Sales, determinou a reativação do Programa “Pai Presente” na Unidade. O objetivo é estimular o reconhecimento da paternidade e garantir que os pais assumam as responsabilidades com os filhos. A medida consta da Portaria nº 009/2015, publicada do Diário da Justiça nessa segunda-feira (25/05).

O “Pai Presente” é um programa idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca assegurar o reconhecimento espontâneo da paternidade. Para atingir esse objetivo, mães, pais e filhos são orientados sobre a importância e a facilidade de realizar o registro civil, mesmo que tardiamente.

A portaria da juíza Juliana Porto Sales disciplina o funcionamento da iniciativa. A ideia é envolver a Secretaria de Educação e as escolas estaduais para que enviem ao Fórum da Comarca a relação dos alunos em cujo registro de nascimento não conste o nome do pai. Com base nessas informações, as mães e responsáveis por alunos com filiação incompleta serão notificados a comparecerem ao Fórum para indicarem o suposto pai, que realizará o exame de DNA.

No caso de confirmação expressa da paternidade, será lavrado termo de reconhecimento e remetida certidão ao Oficial de Registro em que originalmente foi feito o registro de nascimento. No caso de não comparecimento do suposto pai ou negativa de paternidade, a juíza remeterá os autos ao Ministério Público para as devidas providências. O prazo estipulado pela magistrada para conclusão do programa na Comarca de Capistrano é de seis meses.

PAI PRESENTE NO CEARÁ

O “Pai Presente” funciona em todas as comarcas do Estado do Ceará, num total de 184. Até abril deste ano, foram contabilizados 5.268 reconhecimentos voluntários e 585 reconhecimentos resultantes de exame de DNA.