O juiz Carlos Henrique Oliveira, titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza, participou do XXXV Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), em Foz do Iguaçu, no Paraná. O evento ocorreu de 21 a 23 de maio e reuniu magistrados de todo o País.

Durante o encontro, cujo tema foi “Responsabilidade pelo Futuro”, os juízes se reuniram em cinco grupos e discutiram assuntos relacionados aos Juizados Cíveis, Juizados Criminais, Juizados da Fazenda Pública, Uniformização de Jurisprudências e Processo Eletrônico.

O evento resultou na Carta de Foz do Iguaçu, na qual os magistrados destacaram a importância dos programas de justiça e de atendimento psicossocial itinerantes. Além disso, reconheceram os méritos da Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a institucionalização dos métodos consensuais de solução de conflitos, bem como dos programas de atendimento e informação ao cidadão.

A carta reiterou ainda absoluta discordância com a proposta de criação da Turma Nacional de Uniformização, por considerarem prejudicial aos cidadãos e incompatível com a celeridade processual. O documento também enfatizou que a administração dos tribunais deve proceder à devida estruturação das unidades judiciárias, com adequada participação nos recursos humanos e orçamentários.

O juiz Carlos Henrique é coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e representante da Região Nordeste na Comissão Legislativa da Diretoria Nacional do Fonaje.