O Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, está selecionando projetos sociais para receber os recursos provenientes de transação penal. De acordo com o edital, podem participar instituições públicas e privadas que realizem trabalhos beneficentes relacionados a temas como segurança pública, saúde e educação.

A transação penal é a verba oriunda da pena de prestação pecuniária. Ela é paga por quem cometeu crime de menor potencial ofensivo e não tem antecedentes, em alternativa à pena de prestação de serviços comunitários. O valor da multa, de no mínimo um salário, é direcionado às entidades participantes do projeto “Juizado Social”.

As instituições beneficiadas recebem as verbas pelo período de um ano e precisam prestar contas mensalmente. Segundo a juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo, titular do JECC de Caucaia, o “Juizado Social” foi formulado com base na Resolução n° 154 do Conselho Nacional de Justiça, que define a política de aplicação dos recursos da pena de prestação pecuniária.

“Nosso diferencial é a aplicação sistemática desses recursos por meio de edital, além do controle periódico realizado em parceria com o Ministério Público estadual”, declarou a magistrada. A juíza disse que as audiências preliminares relacionadas à pena de prestação pecuniária ocorrem às segundas-feiras. “Atendemos em média 20 pessoas nesses dias”.

As instituições que desejam participar do edital de 2014 têm até esta terça-feira (20/05) para encaminhar as propostas.

RESULTADOS

Este é o segundo ano do projeto “Juizado Social”, que em 2013 direcionou mais de R$ 200 mil para seis entidades em Caucaia. Entre elas está o Lar Beneficente Clara de Assis, que há 15 anos realiza trabalhos sociais na comunidade do Pacheco. Os recursos da transação penal ajudam projeto de música com mais de 170 crianças e adolescentes carentes.

“Com o benefício dado pela Justiça, o Lar já adquiriu fardamento para os alunos e instrumentos musicais como flauta, violão e violino”, explicou Lis Timbó, supervisora da instituição. Eudislan Mota, de 18 anos, aprendeu a tocar violino no projeto de música e hoje atua como monitor. “Quero repassar tudo que eu aprendi e dar oportunidade a outras crianças”, declarou.