O Conselho Estadual de Educação (CEE), por meio do Parecer nº 1678/2013, autorizou o recredenciamento da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu até 31 de dezembro de 2017. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 27.

Durante o processo de recredenciamento, o diretor da Escola, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, recebeu a visita do professor Francisco Régis Frota Araújo. Ele foi indicado pelo CEE para dar o parecer técnico sobre as instalações e o funcionamento da instituição.

Além do aval do CEE, a Escola também conta com a chancela do Ministério da Educação (MEC) para ofertar cursos na modalidade de ensino superior.

NOVAS TURMAS

Com o recredenciamento, a Esmec estará, em breve, publicando o Edital de abertura de processo seletivo para novas turmas de cursos de pós-graduação, que foram aprovadas na reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe), realizada no dia 1º de abril deste ano.

Durante o encontro, também foram definidas as diretrizes para as futuras turmas dos cursos de Especialização. A disciplina “Magistratura: vocação e desafios”, idealizada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), será ofertada às novas turmas de Especialização em Direito Constitucional (Turma VIII); Especialização em Processo Civil e Gestão do Processo (Turma IV); Especialização em Direito e Processo Eleitoral (Turma V) e Especialização em Direito Processual Penal (Turma III).