A grande demanda de processos envolvendo pedidos de medicamentos e tratamentos médicos é um dos assuntos do “Judiciário em Evidência” desta segunda-feira (25/03). Para assistir ao debate sobre a judicialização da saúde, basta ficar ligado, às 14h30, na TV Fortaleza (canal 6 da NET, 61.4 digital aberto e 361.4 da Sky).

Os entrevistados são o juiz corregedor auxiliar Marcelo Roseno de Oliveira e a defensora pública Sheila Falconeri, do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), criado recentemente pela Defensoria Pública do Estado. O magistrado, que já respondeu por Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, explica que o poder público tem o dever de prestar assistência, independentemente da condição financeira do paciente. Isso porque o direito à saúde está assegurado pela Constituição Federal.

A defensora tem o mesmo ponto de vista e destaca que os procedimentos considerados urgentes precisam ser feitos de forma rápida, para não comprometer a vida da pessoa.

O programa traz também reportagem sobre os preparativos para a instalação do Juizado do Aeroporto, em Fortaleza. O serviço funcionará antes, durante e até seis dias após a Copa das Confederações de 2013. Tem ainda matéria sobre a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no mês de maio do ano passado.

O “Judiciário em Evidência” é produzido pela Assessoria de Comunicação da Justiça do Ceará. As reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h), na TV Fortaleza. Além disso, fica disponível no site do Tribunal de Justiça do Ceará (www.tjce.jus.br) e youtube (Canal TJCE Imprensa).