20.12.2010
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (20), pelo juiz José de Castro Andrade
Por: Roberto Nascimento
A 1ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua indeferiu pedido de revogação da prisão preventiva do médico Dionísio Broxado Lapa Filho, acusado de praticar abortos em clínica de sua propriedade, no Bairro de Fátima, em Fortaleza. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (20), pelo juiz José de Castro Andrade, que responde pela Vara do Júri.
Foi mantida ainda a custódia preventiva de Adriana Fernandes Vieira, Antônia Deuzanira Mota Teixeira, Elizabete de Lima, Ricardo Henrique de Lima Demétrio e Francisco José de Lima, funcionários da clínica. O grupo foi preso no dia 10 de novembro deste ano, durante operação do Ministério Público estadual e Polícia Civil, pela suposta prática dos crimes de aborto provocado por terceiro e formação de quadrilha.
O pedido de revogação foi ajuizado, no dia 1º de dezembro, pelo advogado Rodrigo de Farias Teixeira, com o argumento de que a prisão dos acusados fere o princípio constitucional da presunção de inocência, que são réus primários, possuem bons antecedentes e comportamento adequado ao convívio em sociedade.
O juiz José de Castro Andrade considerou que a prisão preventiva deve ser mantida a fim de se preservar a condição de aquisição de prova ainda não encerrada. Além disso, o magistrado considerou que as testemunhas precisam ser preservadas até o término da instrução criminal.
Fonte: TJCE