04.09.09
?Durante mais de quatro horas de audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quinta-feira, em Fortaleza, 28 pessoas manifestaram suas críticas, denúncias e sugestões em relação ao funcionamento da Justiça Comum do Ceará.
Cerca de 400 pessoas acompanharam a audiência. Outras 132 pessoas levaram suas manifestações no atendimento individual promovido pela Corregedoria do CNJ. ?Estamos contribuindo para o encontro da magistratura do Ceará com seu grande futuro?, disse o corregedor-nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, ao encerrar a audiência pública.
Impedida de visitar seu filho, por mais de um ano, a advogada e professora Regina Silva, 43 anos, recorreu ao atendimento individual oferecido pelo CNJ, para apresentar sua suspeita de tráfico de influência no andamento de seu processo na Justiça cearense. Ela conta que há mais de seis anos luta pela guarda dos três filhos, um menino de oito anos e duas meninas que agora já atingiram a maioriade.
?Durante cinco anos o juiz renovou a guarda em meu favor e na hora de dar a sentença, no ano passado, foi favorável ao meu ex-marido, me impedindo, inclusive, de visitar a criança?, conta.
Já o professor, historiador e líder acadêmico da Universidade Estadual Vale do Acaraú César Venâncio, reivindicou maior celeridade na execução de mandados de segurança de universitários que lutam na Justiça para não terem que pagar pelos estudos na universidade que é estadual.
?O Tribunal derrubou o decreto do governo e impediu que a universidade fosse privatizada, mas os estudantes continuam sendo obrigados a pagar uma taxa?, reclamou. Ele elogiou o trabalho da Corregedoria do CNJ, de ouvir o que a população tem a dizer sobre o Judciário. ?Desde a Proclamação da República no Brasil, este é um marco histórico, em que se está abrindo as vísceras do Poder Judiciário?, elogiou.
Impunidade – Membro da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas da Violência, Cláudio Ferreira, de 46 anos, disse que o atendimento oferecido pelo CNJ fez ressurgir as esperanças e voltar a lutar contra a impunidade no caso do assassinato de seu filho, há oito anos. Em 2001, Ferreira perdeu o filho de 19 anos e hoje diz que não se conforma de ver o assassino cumprindo pena em liberdade, após ter sido condenado a nove anos de prisão.
Ele conta que o julgamento aconteceu somente três anos depois de cometido o crime e que um dos envolvidos sequer foi a júri. Por isso, desde 2004, recorre na Justiça contra a sentença, com uma apelação pedindo novo julgamento. ?O CNJ me deu coragem para vir aqui buscar uma solução?, comemorou.
Marinalda Silva, 43 anos, aguarda há cerca de quatro anos a conclusão de um processo em que reivindica uma indenização para marido pelo fato de ele ter sido demitido quando estava doentes de uma TV do Estado, onde trabalhou por 28 anos.
?Ele sofria de depressão e recebeu o aviso de demissão em 2002 enquanto estava de férias?, destacou. Seguindo os conselhos de uma assistente social deu entrada em um processo na Justiça em 2005, solicitando reparação, mas até hoje aguarda o resultado. ?Meu marido está fazendo tratamento e não pode trabalhar. Eu também estou desempregada e hoje vivo com a ajuda de vizinhos?, diz.
Todas as denúncias recebidas durante o atendimento individual prestado pelo CNJ e a audiencia pública são registrados pelos atendentes e serão analisados após o término da inspeção in loco, para verifcar a procedência dos fatos e tomar, quando necessário, as providências adequadas. Os resultados vão compor o relatório final da inspeção que deverá ser concluído dentro de mês.
O documento, que precisa passar pela aprovação do Plenário do CNJ trará as deficiencias encontradas na Justiça Estadual cearense, as boas-práticas, assim como recomendações ao Tribunal, que buscam melhorar o atendimento ao cidadão.?
(CNJ ? Assessoria)