03.09.09
A integração do Judiciário brasileiro, representada pela adesão de 27 tribunais ao projeto Justiça na Era Virtual, coordenado pelo Superior Tribunal de Justiça, foi saudada pelo chefe do Poder Judiciário brasileiro. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, afirmou que a medida é mais um esforço no sentido da modernização, da virtualização. Para ele, ?os tribunais que aderiram à remessa eletrônica de processos ao STJ e o próprio STJ dão uma demonstração desse esforço e do apreço pela prestação judicial efetiva, pelo direito de acesso de todos à Justiça?.
Gilmar Mendes destacou que a Justiça Federal está bastante adiantada no que diz respeito à informatização. Nos juizados especiais federais, correm dois milhões de processos. O presidente do STF e do CNJ revelou que igual esforço está sendo feito no que diz respeito à Justiça estadual. ?É preciso que haja nivelamento entre as justiças estaduais e federais também no quesito informatização. Creio que vamos chegar ao final de dezembro com um bom resultado?.
Para o ministro Francisco Falcão, corregedor-geral da Justiça Federal, ?a implantação do sistema de digitalização é um grande avanço para o Judiciário brasileiro?. O ministro comparou a implementação do processo eletrônico à informatização que houve no campo da medicina. ?Hoje, você vê os exames computadorizados de tal forma que, quando você vai ao médico, ele já recebe, no próprio computador do consultório dele, os resultados dos exames que o laboratório fez. Agora, nessa revolução, a tecnologia chega ao Judiciário brasileiro, tendo o STJ como pioneiro?. Segundo o ministro, a virtualização vai agilizar o andamento dos processos, ?que levariam até oito meses para sair dos tribunais e chegar ao STJ. Isso agora é feito de forma rápida ? como disse o ministro Cesar Rocha ? num piscar de olhos?.
Passo importante
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz Fernando Cesar Baptista de Mattos, ressalta que o projeto Justiça na Era Virtual é fundamental para o Judiciário e motivo de orgulho para a entidade. ?Nós propomos a lei de informatização do processo e a virtualização é um passo que esperávamos há muitos anos, com a postura do presidente Cesar Rocha, com o apoio dos tribunais que enviam os processos virtualmente e com esse compromisso de que a Justiça Federal esteja completamente virtualizada em janeiro do ano que vem.?
Fernando Cesar Mattos destaca o fato de que, atualmente, 70% do tempo gasto com um processo são tarefas burocráticas, como juntada de petição, protocolo, distribuição. Agora, tudo isso será feito de maneira virtual. ?Esse passo é um compromisso de agilização, de fortalecimento do Poder Judiciário, de melhoria do acesso à Justiça, de garantia da prestação jurisdicional em tempo socialmente adequado, cumprindo-se a Emenda 45. A sociedade só tem a ganhar porque a medida da virtualização agiliza o andamento dos processos.?
A presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Zelite Andrade Carneiro, endossa as palavras do representante da Ajufe. Para a magistrada, a digitalização dos processos é mais um passo importante dado pelo Judiciário brasileiro no sentido de modernizar e dar mais rapidez aos procedimentos internos, o que reflete na agilidade do atendimento às demandas da sociedade. ?A tecnologia da informação está a serviço das pessoas e instituições, temos que ter eficiência para aliá-la à prestação jurisdicional.?
Celeridade e economia
Já o presidente do Tribunal de Justiça (TJ) de Sergipe, desembargador Roberto Porto, prevê que a adesão ao envio eletrônico dos processos eliminará a necessidade da digitação das informações referentes ao recurso especial a ser distribuído ao STJ, o que otimiza o fluxo de tramitação e o acompanhamento do processo na íntegra, trazendo a celeridade processual. ?O investimento na virtualização dos processos judiciais vem revolucionando a forma de trabalho dos profissionais do Direito. Essa quebra de paradigma trouxe celeridade e efetividade na prestação jurisdicional, além da racionalização de recursos gastos e, com a eliminação do papel, contribuição na preservação do meio ambiente.?
Apesar de caçula entre os tribunais de justiça do país, o TJ de Tocantins quer estar na vanguarda da tecnologia. É o que garante a presidente da Corte, Willamara Leila. Sobre a adesão ao sistema de envio eletrônico de processos para o STJ, ela afirma ser um marco para o Poder Judiciário, pela democratização de informação, economia e celeridade que proporciona ao andamento dos processos. Segundo a presidente, o projeto Justiça na Era Virtual não é apenas uma iniciativa moderna, mas necessária. ?O sistema diminui as distâncias geográficas, otimiza espaços e, sem dúvida, dará maior eficiência à Justiça brasileira.?
O presidente do TJ do Acre, desembargador Pedro Ranzi, está certo de que a parceria firmada com o STJ vai surtir efeitos positivos. ?Mesmo diante de alguns limites infraestruturais próprios de um tribunal jovem como o nosso, e da região em que nos localizamos, o Judiciário do Acre tem procurado se abrir para as iniciativas que modernizam a Justiça e propiciam mais celeridade aos julgamentos das demandas da sociedade?.
A tecnologia do Justiça na Era Virtual foi toda desenvolvida por servidores do STJ ? uma equipe de 30 pessoas ? e fornecida gratuitamente a todos os tribunais interessados. O STJ também oferece aos tribunais parceiros o apoio jurídico necessário à efetivação da remessa eletrônica de processos.