15.04.10
O pleno do Tribunal de Justiça do Ceará negou nesta quinta-feira (15) o pedido de suspensão do reajuste do IPTU de Fortaleza, pedido pela Ordem dos Advogados do Brasil Ceará (OAB/CE).
O relator do processo, Desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, argumentou que a medida cautelar foi indeferida por falta de fundamentação do pedido. Dessa forma, os reajustes do IPTU da capital cearense, que variam de 20 a 25%, permanecem.
OAB entende que comissão técnica deveria avaliar os imóveis
A OAB ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça contra a lei que reajustou os valores do metro quadrado dos terrenos e edificações de Fortaleza entre 25% e 30%.
A Ordem defende a inconstitucionalidade da lei do aumento do IPTU, porque teria deixado de cumprir uma exigência prevista em uma lei anterior, que determinava a constituição prévia de uma comissão técnica para avaliar os imóveis da cidade de Fortaleza.
O julgamento da medida cautelar havia sido suspenso no último dia 25, porque o desembargador Emanuel Leite Albuquerque pediu para examinar melhor o processo.