11.12.2009 Política
Dá um passo à frente, mas ainda não resolve. É esse o sentimento transmitido pelos especialistas com quem O POVO conversou sobre o projeto do Governo Federal que propõe transformar em hediondos crimes de corrupção pelo alto escalão do Poder Público.
Pela proposta, os crimes de corrupção ativa e passiva, peculato (apropriação indevida de verbas ou bens públicos por servidor) e concussão (cobrança de vantagem indevida em razão de função pública) terão penas mais severas. Praticados por presidente, governadores, prefeitos, parlamentares e magistrados esses crimes passam a ser hediondos – inafiançáveis, sem direito a progressão de regime e com direito a liberdade condicional após dois terços da pena.
O período de reclusão também aumenta de dois a 12 anos para quatro a 16 anos e a prisão temporária passa de 5 a 10 dias para 30 a 60 dias.
Já crimes de servidores “comuns“ não serão enquadrados na categoria de hediondos, mas também terão pena mínima elevada de dois para quatro anos de prisão.
O projeto, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira, Dia Internacional Contra a Corrupção, ainda não havia chegado ao Congresso até o início da noite de ontem.
“Simbolismo”
Para o diretor-executivo da Escola de Formação de Governantes, Alberto Teixeira, o projeto “tem um impacto simbolicamente importante, mas só tem sentido se realmente for aplicado e com agilidade“. “Se os mecanismos existentes já funcionassem, milhares e milhares de crimes seriam evitados“, ressalta.
Ele afirma que o aumento da pena é “apenas um meio” no combate à corrupção e cobra que a Justiça seja rápida e puna também os “grandes”, para reverter o sentimento de impunidade. “Além da punição, tem que haver a exemplaridade”, disse.
O presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Manuel Pinheiro, apesar de considerar que o projeto “não vai resolver tudo”, afirma que a proposta é bem vinda como desestimuladora da prática de crimes. Para ele, há no Congresso uma linha predominante de projetos que vão na direção oposta, restringindo o poder dos órgãos de fiscalização ou tentando “intimidar” a investigação de casos de corrupção.
Pinheiro também se mostrou otimista com o apoio do Executivo, que significaria uma maior esperança de ver o projeto transformado em lei. Mas, mesmo caso não seja aprovado, ele afirma que “só você trazer isso para o debate público já é muito importante”.